Tem garantia???

Uma das primeiras preocupações que vem à cabeça de quem pensa em alterar algo em seu aparelho (trocar de ROM ou kernel, habilitar acesso root, etc) é a perda da garantia. Isso é realmente verdade? Na prática, a assistência técnica descobre que algo foi alterado? Tem como reverter? Vamos tentar responder a essas perguntas e dar algumas dicas.

Para começar, o que diz a lei? Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca é obrigatória quando o produto apresentar “vício”, o popular “defeito”. Os prazos para troca variam, para produtos eletrônicos geralmente é de 90 dias mas o fabricante pode conceder mais prazo. Além disso, o CDC também prevê o “direito de arrependimento”, onde o consumidor pode devolver, sem ônus ou justificativas, qualquer produto comprado fora de um estabelecimento comercial físico (via Internet, via telefone, etc.) em até 7 dias. É comum alguns estabelecimentos honrarem o direito de arrependimento também para as compras efetuadas em lojas físicas.

Portanto, o primeiro conselho é: não mexam em nada no seu aparelho antes dos primeiros 7 dias. É infinitamente mais fácil efetuar qualquer troca dentro desse prazo. Além disso, se esse é o seu primeiro aparelho dessa marca/modelo ou o seu primeiro Android, aprenda primeiro a usá-lo antes de mexer em algo! Não se animem com o relato de seu amigo que trocou de ROM ou com os milhares de artigos na Internet dizendo o quanto isso é fácil e que qualquer um pode fezê-lo sem nenhuma dificuldade. Não é tão simples assim...

Vamos agora entender o conceito de “vício” ou “defeito”. Não sou advogado, portanto não esperem nenhuma explicação profunda ou técnica. Mas vou tocar exatamente no ponto que origina a preocupação com perda de garantia. Todo produto tem o seu uso recomendado e é com base nesse uso que o fabricante determinará se houve defeito e, consequentemente, direito à garantia. Basta ler o Certificado de Garantia de qualquer produto eletrônico. Lá geralmente está escrito que a garantia será cancelada caso o produto sofra modificações ou alterações realizadas por pessoas não autorizadas para tal.

O que seriam “alterações ou modificações”? De novo, sem ser advogado, posso entender que é qualquer mudança na maneira do produto operar; mudança essa que não é gerada pelas funcionalidades disponíveis para o usuário final. E é aqui que mora o perigo. Se seu aparelho Android foi vendido sem acesso root, ao habilitá-lo você está abrindo uma brecha para a alegação de “alterações ou modificações”. Não vou entrar no mérito da sua liberdade de utilizar seu aparelho como você achar melhor, mas sim do que está no seu certificado de garantia. Para todos os efeitos, isso pode ser considerado suficiente para perda da garantia. Da mesma forma, a troca de ROM também pode invalidar a garantia.

E quais são os riscos de alguém descobrir? Aqui, eu tenho que ser bastante cauteloso e vou deixar um aviso bem claro: façam isso por sua conta e risco, não tomem essa minha afirmação como algum tipo de encorajamento ou suporte para arriscarem suas garantias. Bem, a experiência prática reportada por diversas pessoas é que os técnicos simplesmente nem reparam e executam o serviço. Troca de ROM é mais arriscado que o root, pois esse é praticamente invisível enquanto que a ROM pode ser facilmente verificável. Mais uma vez, nada aqui é garantido, o risco de alguém descobrir e invalidar a garantia sempre existe!

Outra pergunta muito comum é: posso fazer um backup de minha ROM atual para restaurá-la caso eu precise levar o aparelho para uma assistência técnica? Antes de responder, é preciso lembrar que essa estratégia só funciona se o aparelho estiver em condições de ser usado para instalar uma ROM. Se ele estiver bricado e nem entrar em modo de download, o backup não terá utilidade nenhuma. A maior dificuldade, na prática, é em fazer o tal backup. Eu mesmo já fiz essa pergunta há mais de um ano atrás, quando comprei meu Galaxy S e até hoje não consegui nenhuma resposta satisfatória. Eu sei que existe como fazê-lo mas aparentemente isso envolve comandos em Linux e outras complicações que desconheço. Então, de uma forma bem pragmática, eu diria que não é possível... A maneira mais simples que eu conheço é fazer um backup da ROM via CWM, que pode ser restaurado a qualquer momento. Mas tem uma pegadinha: para ter CWM, você precisa trocar o kernel e, nesse momento, já fez uma “alteração ou modificação”.

Mas nem tudo está perdido. Dependendo da marca/modelo de seu aparelho, existem diversas ROMs stock disponíveis na Internet (certamente, copiadas por alguém com muito mais conhecimento técnico do que eu). No caso dos aparelhos Samsung, o www.samfirmware.com tem uma coleção enorme, incluindo as ROMs stocks das operadoras brasileiras. Com certeza existe algo semelhante para todos os outros fabricantes, basta procurar.

E tem mais um complicador: alguns fabricantes implementaram o famoso “contador de ROMs”, um controle interno do aparelho que consegue determinar quantas vezes foram instaladas ROMs pelo usuário. A maneira pela qual esse contador é usado em casos de garantia ainda é meio misteriosa, até hoje não houve relatos de casos assim. Dependendo do aparelho, existem maneiras de zerar esse contador. Mas nada impede que haja outro contador interno, desconhecido por nós, que possa ser usado para invalidar a garantia...

Então, o resumo da estória é:

Sim, invalida a garantia. Pense nesse risco ao alterar seu aparelho.
Sim, voltar um backup de uma ROM original é uma boa estratégia. Mas cuidado com o contador!
Não, não é simples fazer um backup da ROM stock. É muito mais fácil procurar se alguém já disponibilizou esse backup em algum lugar.

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